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2 de Março de 2021

Publicidade médica

Isabela Moitinho de Aragão Bulcão, Advogado
há 5 anos

Parece simples, mas não é. A forma com que os médicos podem fazer publicidade deve ser vista com cuidado e zelo. Isso porque a medicina deve ser exercida de forma ética, a permitir a atuação e divulgação dos serviços com foco na sociedade. É assim que o Conselho Federal de Medicina – CFM impõe regras através do Código de Ética Médica – CEM e do Manual de Publicidade Médica (Resolução CFM nº 1.974/2011). E caso não sejam observadas, elas podem gerar sindicância e/ou processo ético-profissional contra o médico. Portanto, é preciso saber o que deve constar no cartão de visitas, no site etc. E aquilo que é terminantemente proibido.

Dentro deste contexto, podemos destacar a necessidade de fazer constar o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (art. 118 CEM). Além disso, o art. 2º do Manual de Publicidade Médica inclui diversos requisitos obrigatórios à publicidade médica:

“a) Nome do profissional; b) Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; c) Número da inscrição no Conselho Regional de Medicina; d) Número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for”.

Já nas condutas proibidas, dentre diversas outras (art. 3º Manual de Publicidade Médica), está a de “garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento”. Além de ser proibida tal publicidade, podemos afirmar que a própria conduta é proibida, podendo gerar, inclusive, problemas jurídicos futuros àqueles que a praticam. A medicina é um campo onde promessas são extremamente difíceis, e deve-se diferenciar o que é “certo” do que é “possível” ou “provável”. Além disso, uma informação relevante consta do art. 4º:

“Sempre que em dúvida, o médico deverá consultar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) dos Conselhos Regionais de Medicina, visando enquadrar o anúncio aos dispositivos legais e éticos. Parágrafo único. Pode também anunciar os cursos e atualizações realizados, desde que relacionados à sua especialidade ou área de atuação devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina”.

Por fim, percebe-se que a melhor conduta é perguntar para não errar e depois correr o risco de ser punido. Acredito que a maioria dos profissionais não façam propagandas erradas por maldade, mas sim por desconhecimento. Obter as informações corretas é de melhor valia para todos.

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